Estudantes terão de comprovar nota de 450 pontos no Enem e não tirar zero na redação para firmar novos contratos; Ministério da Educação também vai prorrogar o prazo dos aditamentos para junho
A partir de 2016, os candidatos ao benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estarão submetidos a uma nova regra. Eles precisarão comprovar nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tirar zero na redação para firmar novos contratos.
O Ministério da Educação também anunciou que vai prorrogar o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015. Os estudantes terão até 30 de junho para concluir o processo de renovação dos contratos. A portaria com a ampliação do prazo será publicada na quinta-feira (28). Até o momento, cerca de 100 mil alunos ainda não concluíram o processo.
As mudanças nas regras de concessão do financiamento constam da Portaria Normativa nº 7/2015 do MEC, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.
A medida faz parte de uma reformulação do programa. A exigência estende-se a todos os candidatos, incluindo professores da rede pública e estudantes que concluíram o ensino médio antes de 2010.
O Fies é um programa do Ministério da Educação destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.
Podem pedir o financiamento estudantes de cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), oferecidos por instituições particulares de ensino que tenham aderido ao programa.
